Paula Gomes

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Advogada atuante na área criminal, previdenciária, família e sucessões.

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Modelo · há 7 anos

Pedido de extinção da punibilidade pela prescrição

EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DE .............. Protocolo .................. ..................................... , já qualificado, nos autos da ação penal que lhe move a...
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Modelo · há 7 anos

Pedido de relaxamento de prisão preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA CIDADE DE Ação Penal Proc. nº. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: FULANINHO DE TAL Intermediado por seu mandatário ao final...
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Modelo · há 7 anos

Habeas Corpus para trancamento de ação penal

Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de................... (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado em ......., à rua......., onde...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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